Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204612584No que se refere à responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.1457941204612584Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa AmbientalNo que se refere à responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.AA responsabilidade civil objetiva por danos ambientais está consagrada genericamente na legislação ambiental esparsa e, em relação aos danos nucleares, é objeto de expressa disposição constitucional.BNão há intercomunicação entre as esferas criminal, administrativa e cível para fins de responsabilização por danos ambientais.CA força maior e o caso fortuito, excludentes de responsabilidade ligadas, respectivamente, à força da natureza e obra do acaso, afastam a obrigação de reparar os danos ambientais.DO auto de infração ambiental não é dotado de presunção de veracidade, dada a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa ao processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204468269Direito AmbientalOs princípios da educação ambiental e da educação para os direitos humanos materializam-se nas práticas curriculares e concepções pedagógicas vigentes...Questão 457941204527809Direito AmbientalConstruir casa sobre nascente perene é infração administrativa punível com multa, no valor de quinhentos reais a cinquenta mil reais, estipulado com b...Questão 457941204539392Direito AmbientalA existência da unidade de transbordo amplia o impacto dos poluentes primários lançados no ar do munícipio, entre eles o CO, os particulados e a polui...Questão 457941204545467Direito AmbientalNa construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado amb...Questão 457941204560148Direito AmbientalUma obra pública de um empreendimento potencialmente poluidor estava sendo planejada para ser licitada e iniciada no corrente ano. Atendendo às exigên...Questão 457941204602910Direito AmbientalA respeito da proteção dos recursos florestais, assinale a opção correta.Questão 457941204608178Direito AmbientalOs custos para monitoramento e mitigação dos impactos ambientais negativos durante a implantação e a operação do empreendimento, e de sua adequação pa...Questão 457941204620682Direito AmbientalPessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas qu...Questão 457941204623914Direito AmbientalO estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é instrumento da PNRH.Questão 457941204658071Direito AmbientalO desenvolvimento do conceito de educação ambiental no Brasil está desvinculado do processo de criação das unidades de conservação.