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Acerca dos meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
A respeito dos fundamentos que respaldam a limitação da jornada e a duração do trabalho, julgue os itens a seguir.I Sob a perspectiva biológica, a lim...
Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, assinale a opção correta.
Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da...
O não cumprimento pelo empregador das obrigações contratuais é hipótese de dispensa indireta prevista expressamente na lei trabalhista.
Na condição de gestante, Catarina tem direito ao gozo de licença-maternidade, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou adminis...
Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar aos colegas de trabalho conteúdos pessoais e fotos íntimas de pes...
Reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, o empregado terá direito a receber
O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.
Tendo o obreiro desenvolvido atividades laborais em sua residência, não estaria obstada a configuração da relação de emprego.
A jurisprudência do TST tem orientação firme no sentido de que, excetuados os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por ser esta ...