Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204612784Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisã...1457941204612784Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Inimputabilidade por EmbriaguezSegundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495915Direito PenalA absolvição quanto ao crime de emissão, oferecimento ou negociação de títulos fraudulentos (art. 7.º da Lei n.º 7.492/1986) ilide a possibilidade de ...Questão 457941204521433Direito PenalEm relação à Lei n.º 13.869/2019 e a seus dispositivos, que se referem aos crimes abuso de autoridade, assinale a opção correta.Questão 457941204529147Direito PenalO referido Plano defende a extinção do regime semiaberto como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.Questão 457941204529400Direito PenalConfigura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativ...Questão 457941204544156Direito PenalUm indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.Nesse caso, a conduta do indivídu...Questão 457941204557810Direito PenalTratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.Questão 457941204595952Direito PenalUma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada.Questão 457941204627831Direito PenalO inquérito policial instaurado para a apuração da prática de tráfico de drogas deverá ser concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver p...Questão 457941204648448Direito PenalAinda com base no direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204662836Direito PenalOs empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos penais, e não podem, portanto, ser responsabilizados pelo crime de pe...