Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, acerca da responsabilidade civil do Estado.I É inaplicável a responsabilidade civil do Estado em virtude de lesão decorrent...

Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgira...

Na hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda de economia de escala, a organização contratan...

O pedido de informações a um órgão público deverá conter os motivos da solicitação.

O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes...

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.I A legitimidade para o processo administrativo é restrita às pessoas físi...

À luz da doutrina e da jurisprudência sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.

Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer...