Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204613041A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a opção co...1457941204613041Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação RacialA respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a opção correta.AOs signatários da convenção em apreço devem apresentar, pelo menos uma vez, a cada seis anos, relatório concernente às medidas adotadas no respectivo Estado-parte para a efetivação das disposições acordadas.BA tipificação penal da difusão de ideias embasadas no ódio racial é medida imposta por essa convenção.CA exclusão, distinção, restrição ou preferência embasada na raça, cor, descendência ou origem étnica esgotam as modalidades de discriminação proibidas pela convenção em pauta.DO Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial receberá comunicações de indivíduos ou grupos de indivíduos, relativas a qualquer Estado-parte da referida convenção, independentemente da declaração prévia do Estado-parte sobre a aceitação da competência do comitê.EAté o ano de 2012, o Brasil não havia reconhecido a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449946Direitos HumanosA respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatu...Questão 457941204450842Direitos HumanosDevido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia...Questão 457941204457672Direitos HumanosOs direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjunt...Questão 457941204512403Direitos HumanosEm relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Hum...Questão 457941204545217Direitos HumanosO texto informa que, em 2002, entrou em vigor no Brasil o primeiro dispositivo legal para eliminação da discriminação contra a mulher.Questão 457941204576933Direitos HumanosO Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, ch...Questão 457941204602906Direitos HumanosNo que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradant...Questão 457941204608953Direitos HumanosToda pessoa tem direito à liberdade de expressão, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou a...Questão 457941204640961Direitos HumanosA violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação con...Questão 457941204653937Direitos HumanosConsidere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressad...