Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204512403Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte ...1457941204512403Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos HumanosEm relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.AO dever de investigar, processar e punir consta expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos.BO direito à verdade não é considerado um dos desdobramentos da obrigação de investigar.CA obrigação de investigar e de prevenir crimes é de resultado.DO combate à impunidade ainda não é considerado uma obrigação erga omnes.EA partir da notitia criminis, as autoridades policiais devem iniciar, de ofício e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva por todos os meios legais disponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449208Direitos HumanosA adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedi...Questão 457941204472302Direitos HumanosO Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado...Questão 457941204507253Direitos HumanosA universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum out...Questão 457941204518353Direitos HumanosAcerca das três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, assinale a opção correta.Questão 457941204518354Direitos HumanosConsiderando o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da ONU, assinale a opção correta.Questão 457941204540559Direitos HumanosNo âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os direitos humanos por meio de a...Questão 457941204557756Direitos HumanosEmbora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até q...Questão 457941204586233Direitos HumanosAinda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situaçõe...Questão 457941204627811Direitos HumanosSegundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou int...Questão 457941204650505Direitos HumanosO acesso à justiça por comunidades tradicionais, como as de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, vaqueiros etc., é realizado por meio da justiça comun...