Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204613214Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.Em regra, o ato judicial que constit...1457941204613214Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoJulgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.Em regra, o ato judicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456589Direito CivilPodem ter vigência temporáriaI todas as leis brasileiras.II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.III apenas as leis originárias do Poder ...Questão 457941204464337Direito CivilO contrato estimatório é classificado pela doutrina como oneroso, real e comutativo.Questão 457941204474701Direito CivilDecai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazoQuestão 457941204496950Direito CivilO negócio jurídico simulado aparente é nulo de pleno direito; contudo, o negócio dissimulado subsistirá se for válido na substância e na forma, hipóte...Questão 457941204514175Direito CivilO período de vacância de uma lei — vacatio legis — consiste no período compreendido entre a data de sua publicação e o início de sua vigência, e tem c...Questão 457941204586102Direito CivilA respeito das ações de investigação de paternidade e alimentos, assinale a opção correta com base na jurisprudência dominante do STJ.Questão 457941204613769Direito CivilAinda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.Questão 457941204638810Direito CivilConsidere que Pedro possua duas residências onde viva alternadamente. Nesse caso, ainda que Pedro esteja passando um mês de férias em uma casa de prai...Questão 457941204653588Direito CivilConsidere que Luís e Paulo sejam devedores solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota...Questão 457941204670758Direito CivilO conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.