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Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.
O prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, inicia-se da publicação de s...
A respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens.I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessad...
Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) ...
Caso Fábio possuísse crédito referente a um instrumento particular de confissão de dívida, o fato de ele ter composto a Força Nacional não alteraria o...
Se Caio resolvesse alugar a citada vaga de garagem, os demais condôminos só teriam preferência sobre estranhos para efetuar a locação se assim autoriz...
Se uma associação for constituída e houver defeito no ato, o prazo prescricional para a anulação começará a correr a partir da publicação de sua inscr...
No contrato de empreitada, o sujeito empreiteiro poderá ser pessoa física ou jurídica.
O direito pátrio permite a retroatividade de lei cível se expressamente previsto e não ofender o direito adquirido, o negócio jurídico consumado de ac...
Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer grau de juris...
Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a sere...