A violação do cadáver contraria direito da personalidade, sendo, por isso, vedada, ainda que mediante autorização.

Um motorista de veículo automotor, ao desviar de uma manobra brusca e imprudente de outro condutor, colidiu com um automóvel regularmente estacionado....

Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende...

Lucas e Marcos celebraram, em 10 de dezembro de 2019, contrato de mútuo no valor de 70 mil reais, sobre o qual foram aplicados juros abusivos. Em 10 d...

Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.

No momento do ajuizamento da ação, a nova lei já estava em vigor.

Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode ser excluída por convenção das partes em cláusula expressa.

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte...

A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifes...

Se a irmã mais velha de uma família de três irmãos falecer e, após sua morte, for verificado que ela era solteira e que não deixou descendentes ou asc...