///
Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.
O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento...
Caso não se alcance o quórum de votação necessário em julgamento realizado em sessão virtual, o processo é deslocado para deliberação presencial.
O Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br é o responsável pela coordenação da rede de governança da plataforma.
O gerenciamento de projetos institucionais do CNJ tem como diretrizes a visão de benefícios, o planejamento incremental e as entregas a curto, médio e...
A impossibilidade de eliminação do viés discriminatório de um modelo de inteligência artificial não enseja a imediata descontinuidade de sua utilizaçã...
No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federa...
O Conselho da Justiça Federal atua em todo o território nacional e é responsável pela supervisão administrativa, jurisdicional e orçamentária do STJ e...
A parte que se considerar agravada por decisão do presidente da Corte Especial, de seção, de turma ou de relator poderá requerer, dentro do prazo de d...
Cabe à Comissão de Jurisprudência, comissão permanente do STJ, sugerir, aos presidentes do tribunal, das seções e das turmas, medidas destinadas a aum...
Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e...