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As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.
Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no registro competente, será dado início a sua existência legal, ainda que não pratique ato d...
Acerca do direito real de propriedade, julgue os itens seguintes.I O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de...
É nulo negócio jurídico celebrado
Em contratos de fiança, a declaração de vontade do fiador pode ser expressa ou presumida.
No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresár...
As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível, anulam o negócio jurídico a que estão vinculadas.
Com relação à responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos privilégios creditórios, assinale a opção correta.
Se, em audiência de conciliação, as partes de um processo judicial firmarem acordo devidamente homologado pelo juiz, e uma das partes não cumprir o pa...
Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.