Em contratos de fiança, a declaração de vontade do fiador pode ser expressa ou presumida.

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um...

Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.

No texto, o desejo espontâneo e o querer deliberado se excluem mutuamente.

O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.

Entre outros aspectos, é motivo capaz de ensejar revisão ou rescisão contratual, com base na teoria da imprevisão,

Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito de propriedade ao possuidor.

Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos m...

A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível que seja infungível.

O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.