Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível que seja infungível.

Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

Segundo o Código Civil, não corre prescriçãoI contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.II contra quem se encontra em local incerto...

Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa decadência aproveite não a alegue.

Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for impossível o cumprimento da sua finalidade, incorporando-se seu patrimônio em outra fundação ...

Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao direito das coisas e ao direito das sucessões.

Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.

Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.

Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em raz...