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Os deveres do juiz incluem a celeridade da prestação jurisdicional.
No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.
O Estado de Sergipe ajuizou, na justiça estadual comum, ação indenizatória contra determinada sociedade de economia mista federal. Após o saneamento d...
No julgamento de determinado recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator verificou acertadamente que, em relação ao mesmo ponto ...
Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso
O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de sigilo o profissional da adv...
Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção.I O STJ firmou entendimento de que, em ação...
Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre...
O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.
Segundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recursal da interposição de apelação pelo MP é a data da entrada dos aut...
Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.