Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204613791As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, ...1457941204613791Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Noções Gerais sobre Extinção da PunibilidadeAs causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490122Direito PenalNo tocante aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204503904Direito PenalJulgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal.I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punit...Questão 457941204514718Direito PenalA consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida.Questão 457941204518427Direito PenalCom base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenadoQuestão 457941204521574Direito PenalPode excluir a imputabilidade penalQuestão 457941204525768Direito PenalSuponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo contra determinada pessoa com a alega...Questão 457941204535549Direito PenalAuditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão prev...Questão 457941204541028Direito PenalMilton, valendo-se de sua condição de servidor público e cedendo a pedido de amigo íntimo, deixou de cumprir seu dever funcional ao não ter promovido ...Questão 457941204541142Direito PenalInquéritos policiais e ações penais em curso podem servir para agravar a pena-base do condenado a título de maus antecedentes e de personalidade desaj...Questão 457941204577286Direito PenalJosé, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacioname...