Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204613795O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culp...1457941204613795Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoO condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500235Direito PenalO erro de proibição indireto consiste em um descriminante putativo por erro de proibição, a exemplo da situação em que o agente sabe que a conduta é t...Questão 457941204518012Direito PenalAo assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inqu...Questão 457941204529160Direito PenalAs características dos estabelecimentos penais federais incluem a existência de local para a prática esportiva individual, mas não coletiva, conforme ...Questão 457941204529537Direito PenalAcerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de in...Questão 457941204541026Direito PenalMário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propriedade por um mês em sua residênc...Questão 457941204542747Direito PenalEm uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso...Questão 457941204544164Direito PenalA respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.Questão 457941204568587Direito PenalMaura e Sílvio, que foram casados por dez anos, se separaram há um ano e compartilham a guarda de filho menor. Sílvio buscava o filho na escola e o le...Questão 457941204613832Direito PenalA respeito de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.Questão 457941204627831Direito PenalO inquérito policial instaurado para a apuração da prática de tráfico de drogas deverá ser concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver p...