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Acerca dos crimes ambientais e de suas respectivas sanções penais, assinale a opção correta.
Na situação apresentada, foi indevida a concessão da licença ambiental, pois a vegetação nativa de restinga é sempre considerada área de preservação p...
Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso d...
Em uma AIA, a desconsideração dos serviços ambientais pode subestimar os impactos negativos sobre os ecossistemas e a biodiversidade local.
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue os itens a seguir.Deter...
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e estadual de mudanças climáticas.I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Po...
A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortale...
A respeito da concessão florestal, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá considerar, entre outros,
Antes da instalação de qualquer atividade ou empreendimento potencialmente danoso ao meio ambiente, é necessário junto ao órgão ambiental competente, ...
Com relação ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.
No Código Florestal constam diretrizes para a recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal cuja cobertura vegetal tenha sido convert...