Em virtude das fortes diferenças regionais existentes no país, a CF impôs a regionalização do PPA com base na divisão tr...

Os órgãos públicos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social deverão elaborar, de forma integrada, a proposta de orçamento da s...

Suponha que determinado município pretenda aprovar, no mesmo exercício financeiro, a LOA geral do município e uma lei específica contendo apenas o orç...

O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento ocorreu de uma só vez.

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferê...

A unidade orçamentária deve exercer o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens.As receitas agropecuárias e industriais são exemplos típicos de receitas extraorç...

A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a ex...

A dívida fundada da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.

Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata necessidade de ...

Combinando-se as disposições constitucionais com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constata-se que mesmo os servidores estáveis podem perder...