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É atribuição indelegável da presidência de cada tribunal a função de gerar e transmitir os dados estatísticos.
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de
Magistrados e servidores que estejam sob o regime de teletrabalho devem realizar as audiências por meio de videoconferência, utilizando apenas equipam...
Considere que, nas dependências físicas de um tribunal, tenha sido praticada infração penal envolvendo pessoa que estava sujeita à sua jurisdição. Nes...
As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente...
A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e a entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa, entre outros objetivos, integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Pod...
A despeito de prever que, ordinariamente, ao vice-presidente do STJ não compete o julgamento de processos, o RI/STJ excepciona situação em que o vice-...
Com base no que dispõe a lei que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.
A Corte Especial, cuja competência não está sujeita à especialização, é integrada pelos quinze ministros mais antigos do STJ e presidida pelo presiden...
A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de...