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O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública...

Acerca das receitas públicas, julgue os itens que se seguem.A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é constituída por tributos e m...

A LDO, além de orientar a elaboração da LOA, estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluídas as despesas de capital para...

Recurso financeiro de propriedade de terceiros e colocado sob a custódia do Estado deve ser excluído do cômputo de receitas públicas.

A classificação orçamentária que permite a comparação de dotações recebidas pelos órgãos que integram o orçamento público é a classificação

De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente público efetue o pagamento a fornecedores de material de consumo, basta que, no processo...

A segregação de funções no SIAFI decorre da existência dos orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos das estatais.

De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se um instrumento de curto prazo que operacionaliza o...

O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capital e as del...

Os estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a elaborar, submeter aos respectivos Poderes Legislativos e aprovar suas próprias leis de...