Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204447044O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamen...1457941204447044Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Despesa PúblicaO superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456218Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de aspectos relativos à despesa pública, julgue os itens subsecutivos.Restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e ...Questão 457941204467193Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento base-zero (OBZ), técnica orçamentária dominante no Brasil, utiliza como referência os gastos realizados no exercício anterior, ajustados p...Questão 457941204517176Orçamento e Finanças PúblicasPor exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual deve publicar a avaliação financeira e atuarial do regime geral de previdênc...Questão 457941204546311Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos ...Questão 457941204552544Orçamento e Finanças PúblicasOs objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre...Questão 457941204607956Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que um parlamentar tenha apresentado projeto de lei para revogar uma norma vigente, segundo a qual o exercício financeiro deve coincidir com...Questão 457941204608091Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito do plano plurianual, iniciativa é entendida como aquilo que deverá ser feito, o que compreende as situações a serem alteradas por meio da im...Questão 457941204608100Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da fixação da despesa deve preceder obrigatoriamente o estágio do empenho.Questão 457941204611191Orçamento e Finanças PúblicasÉ proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.Questão 457941204644421Orçamento e Finanças PúblicasA legislação federal sobre orçamento aplica-se obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.