Caso o Poder Executivo julgue necessária a realização de alteração no projeto de lei do PPA, tendo este já sido enviado ...

A responsabilidade solidária entre o ordenador de despesa e o responsável pela conformidade documental subsiste por prazo de dez anos, contados da dat...

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.Na estrutura programática do plano plurianua...

A LDO compreenderá as metas e prioridades do orçamento público federal com as diretrizes da política fiscal e monetária do período de vigência do Plan...

A técnica orçamentária em que se destaca, prioritariamente, a função de planejamento e que se estrutura com base nos objetivos que dado governo preten...

Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação e execução orçamentária e financeira.No âmbito do sistema integrado de planejamento e orçamen...

O diagnóstico dos sistemas de planejamento e orçamento dos estados brasileiros apresentou resultados importantes nas dimensões de alinhamento político...

O município que isentar seus moradores do pagamento da taxa de iluminação pública será proibido de receber transferências voluntárias da União.

O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.

Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercício financeiro, os fatos super...

As leis que instituem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo.