Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616340Caso determinado gestor de órgão público federal da administração direta tenha dúvidas sobre a legalidade dos termos do ...1457941204616340Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Caso determinado gestor de órgão público federal da administração direta tenha dúvidas sobre a legalidade dos termos do edital de procedimento licitatório elaborado no referido órgão, ele deverá submeter a minuta do editalAao Tribunal de Contas da União.Bà Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Cao sistema de correição do Poder Executivo federal.Dao Ministério da Fazenda.Eà Advocacia-Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455320Direito AdministrativoNo planejamento de compra de bens pela administração pública, se houver a possibilidade de locação dos bens, o estudo técnico preliminar deverá inform...Questão 457941204509499Direito AdministrativoConsiderando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa ...Questão 457941204531115Direito AdministrativoDe acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa após o julgamento de sua ...Questão 457941204535679Direito AdministrativoA competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do pr...Questão 457941204561635Direito AdministrativoEm razão da abrangência protetiva da Lei de Improbidade Administrativa, as ações principais para a apuração de atos de improbidade administrativa pode...Questão 457941204562635Direito AdministrativoÓrgão da administração pública direta que pretenda realizar serviço de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 1,5 milhão deve optar pela mo...Questão 457941204576807Direito AdministrativoSe, em procedimento licitatório na modalidade convite deflagrado pela União, não se apresentarem interessados, e se esse procedimento não puder ser re...Questão 457941204578567Direito AdministrativoJoão, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...Questão 457941204645599Direito AdministrativoO fundamento de um contrato consiste nos interesses opostos em relação ao objeto de acordo, enquanto o fundamento de um convênio parte do interesse co...Questão 457941205283011Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.