Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535679A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públic...1457941204535679Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasA competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443817Direito AdministrativoEm processos licitatórios, o credenciamento caracteriza-se como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise ...Questão 457941204470322Direito AdministrativoNo caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada é imprópria como instrumento de asseguração do cumprimento de obrigações trabalhistas pel...Questão 457941204505617Direito AdministrativoAssinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independent...Questão 457941204509694Direito AdministrativoA disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-seQuestão 457941204548441Direito AdministrativoChuvas ocorridas no período de execução da obra podem ser justificativas legalmente aceitáveis de atraso de cronograma, desde que excepcionais ou impr...Questão 457941204557007Direito AdministrativoEntidades privadas no exercício da função pública, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se ao processo licitatório par...Questão 457941204558512Direito AdministrativoPara as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.Questão 457941204584709Direito AdministrativoA respeito de poder de polícia, limitações administrativas, direito de propriedade e desapropriação, assinale a opção correta.Questão 457941204587772Direito AdministrativoSuponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...Questão 457941204593478Direito AdministrativoO edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos in...