Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616773Exceto em situações de desempenho de função administrativa, as normas básicas do processo administrativo aplicam-se tamb...1457941204616773Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Exceto em situações de desempenho de função administrativa, as normas básicas do processo administrativo aplicam-se também aos Poderes Legislativo e Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450970Direito AdministrativoA descentralização de serviços públicos pode abranger entidades de direito público ou privado e entidades que não estejam integradas à administração p...Questão 457941204466184Direito AdministrativoA mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso...Questão 457941204466938Direito AdministrativoNão é ofendida a regra constitucional da irredutibilidade do salário quando ocorre o aumento da carga de trabalho do servidor público, mas permanece i...Questão 457941204517093Direito AdministrativoO referido servidor público, mesmo estando de boa-fé, é obrigado a devolver os recursos excedentes.Questão 457941204540191Direito AdministrativoOs empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ...Questão 457941204548936Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexig...Questão 457941204600841Direito AdministrativoDe acordo com a legislação aplicável, será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor público que praticar insubordinação grave em serviço.Questão 457941204616565Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julg...Questão 457941204616568Direito AdministrativoO órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ass...Questão 457941204636437Direito AdministrativoO regime jurídico único tem natureza de direito público e regula as condições de provimento dos cargos, os direitos e as vantagens, os deveres e as re...