Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204466938Não é ofendida a regra constitucional da irredutibilidade do salário quando ocorre o aumento da carga de trabalho do ser...1457941204466938Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoNão é ofendida a regra constitucional da irredutibilidade do salário quando ocorre o aumento da carga de trabalho do servidor público, mas permanece inalterada a remuneração por ele percebida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450021Direito AdministrativoO cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeito...Questão 457941204493376Direito AdministrativoUm fiscal setorial de contrato faz parte da equipe de fiscalização do contrato, podendo ser servidor representante de um dos diversos setores do órgão...Questão 457941204529495Direito AdministrativoOs aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos d...Questão 457941204548528Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da leg...Questão 457941204557775Direito AdministrativoSituação hipotética: João, ao ter completado cinquenta anos de idade, apresentou requerimento a órgão público federal, o que culminou na abertura de p...Questão 457941204558504Direito AdministrativoInterposto o recurso administrativo pelo interessado, poderá ocorrer a reformatio in pejus (reforma para piorar), desde que ele seja cientificado para...Questão 457941204561046Direito AdministrativoUma empresa pública estadual desenvolve estudos e pesquisas e produz habitações populares a baixo custo. O ente federado ao qual essa empresa se vincu...Questão 457941204561100Direito AdministrativoAcerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue os itens subseq...Questão 457941204619878Direito AdministrativoOrdenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriqueciment...Questão 457941204643224Direito AdministrativoA administração pública é dispensada de realizar certame licitatório nas compras de hortifrutigranjeiros.