As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas às obras públicas, aquisição de imóveis ou bens de capital já...

A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsã...

Por meio do SIAFI, é possível gerar automaticamente a nota de dotação, que cria o crédito orçamentário, dando-se início à execução orçamentária.

As unidades orçamentárias (UO) são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. A a...

O prefeito do município X, referido no texto 5A4AAA, não poderá realizar operações de ARO no período entre o dia

Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.

Constitui objetivo da LRF regulamentar o dispositivo constitucional que reserva à legislação complementar as normas sobre o exercício financeiro, a vi...

O princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia...

Caso a dívida de um ente público seja inscrita em restos a pagar, mas não seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos, o débito correspondente deve...

No que concerne às diretrizes específicas do orçamento de investimento, são consideradas investimentos as despesas com aquisição de bens classificávei...

A receita tributária demonstrada na tabela passou pelo terceiro estágio da execução, que é o recolhimento. No recolhimento das receitas tributárias, d...