Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204644455Caso a dívida de um ente público seja inscrita em restos a pagar, mas não seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos...1457941204644455Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas PendentesCaso a dívida de um ente público seja inscrita em restos a pagar, mas não seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos, o débito correspondente deve ser considerado prescrito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460578Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão, podendo haver mais de uma função para um mesmo órgão, enquanto a su...Questão 457941204475350Orçamento e Finanças PúblicasEm determinado exercício, a União observou uma receita resultante de impostos igual a R$ 1.000.000.000 e realizou uma complementação ao FUNDEB de R$ 4...Questão 457941204477732Orçamento e Finanças PúblicasA ação planejada do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o poder público, em qualquer de suas esfera...Questão 457941204498906Orçamento e Finanças PúblicasO repasse de recursos do Tesouro Nacional a empresa estatal para fins de pagamento de despesas de pessoal caracteriza essa empresa como dependente e, ...Questão 457941204560030Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso de arrecadação como fonte para a abertura de créditos suplementares ou especiais.Questão 457941204571304Orçamento e Finanças PúblicasCaso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer...Questão 457941204591896Orçamento e Finanças PúblicasCaso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de ating...Questão 457941204596290Orçamento e Finanças PúblicasA integração desse sistema ao processo de planejamento e orçamento favorece o controle entre o valor orçado e o valor executado.Questão 457941204602990Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a vinculação de qualquer tipo de receita tributária a órgão, fundo ou despesa, conforme o princípio da não afetação da receita.Questão 457941204612468Orçamento e Finanças PúblicasO relatório de monitoramento financeiro, obrigatório em projetos financiados pelo Banco Mundial,