Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204618159Assinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da si...1457941204618159Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoAssinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da situação do eleitor, título eleitoral, acesso às informações constantes do cadastro e restrição de direitos políticos.ANas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data da emissão do título será a do deferimento pelo juiz.BSegundo a Resolução TSE n.º 21.538/2003, somente é admitido o restabelecimento, mediante comando de código específico, de inscrição cancelada em virtude de comando equivocado dos códigos atribuídos a falecimento, decisão judicial e revisão do eleitorado.COs juízes eleitorais podem, no âmbito de suas jurisdições, autorizar a divulgação a interessados de dados disponíveis em meio magnético sobre profissão e escolaridade dos eleitores, desde que sem ônus para a justiça eleitoral.DA comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral da outorga a um brasileiro do gozo dos direitos políticos em Portugal impede a suspensão, para esse indivíduo, desses mesmos direitos no Brasil.EA tabela de códigos para atualização da situação do eleitor é estabelecida pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514476Direito EleitoralEm ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para jul...Questão 457941204524392Direito EleitoralDeterminado partido político, ao elaborar seu planejamento estratégico, estabeleceu metas que demandam emprego de recursos superiores aos disponíveis ...Questão 457941204561066Direito EleitoralDe acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoralQuestão 457941204579168Direito EleitoralAssinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os partidos políticos.Questão 457941204589870Direito EleitoralSão vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitor...Questão 457941204596762Direito EleitoralCom base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleiçõe...Questão 457941204625814Direito EleitoralAssinale a opção correta a respeito da impugnação de registro de candidatura.Questão 457941204634281Direito EleitoralO termo propaganda é bastante associado a partidos políticos e eleições. No período eleitoral, por exemplo, há restrições a várias modalidades de publ...Questão 457941204638806Direito EleitoralCaso as convenções para a escolha de candidatos não indiquem o número máximo de candidatos previstos em lei, há possibilidade de preenchimento das vag...Questão 457941204672267Direito EleitoralA lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.