O termo propaganda é bastante associado a partidos políticos e eleições. No período eleitoral, por exemplo, há restriçõe...

Acerca dos aspectos gerais atinentes a propaganda eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997.

A Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do Poder Executivo federal e sua comitiva utilizarem transporte oficial na...

Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a c...

O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

Com base nas disposições do CE, assinale a opção correta.

Na linha 20, o sujeito da forma verbal “elegia” é o termo “o Tribunal Superior”.

Com base na Lei Complementar n.º 64/1990 e na Lei n.º 9.504/1997, e em suas respectivas alterações, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.

Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia a...