Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204544725O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às l...1457941204544725Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito EleitoralO princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o daAvedação da restrição de direitos políticos.Bdemocracia partidária.Cresponsabilidade solidária.Dperiodicidade da investidura.Eceleridade da justiça eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469731Direito EleitoralA idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.Questão 457941204470248Direito EleitoralÉ vedada a celebração de coligações para a disputa de eleições proporcionais.Questão 457941204560924Direito EleitoralConsiderando que o comitê de apoio a um candidato a deputado federal na próxima eleição tenha discutido diversas propostas para o financiamento da cam...Questão 457941204561067Direito EleitoralOs partidos políticosQuestão 457941204561434Direito EleitoralDe acordo com a legislação vigente no país, o TSEQuestão 457941204645644Direito EleitoralSegundo a CF, a eleição para os cargos de presidente da República e de governador poderá ser decidida em dois turnos de votação.Questão 457941204665872Direito EleitoralA competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circ...Questão 457941204672259Direito EleitoralO requerimento de inscrição solicitado pelo alistando, quando a única inscrição localizada em seu nome tiver sido cancelada por determinação de autori...Questão 457941204672261Direito EleitoralEm caso de transferência, é vedada, em qualquer hipótese, a reutilização do número de inscrição de eleitor que deixou de votar em três eleições consec...Questão 457941204672268Direito EleitoralTratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitor...