Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204543030Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção co...1457941204543030Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoCom base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.AEm razão do princípio da inalterabilidade das decisões judiciais, o juízo de retratação realizado pelos juízes eleitorais, quando do recebimento de recursos, exige pedido expresso da parte recorrente.BA partir das eleições municipais de 2016, nas ações de investigação judicial eleitoral, é facultativo o litisconsórcio passivo entre o responsável pela prática de abuso de poder político e o candidato beneficiado pelo ato ilegal.CPara que uma ação que vise apurar abuso de poder seja julgada procedente, é necessário comprovar que o evento, além de afetar o equilíbrio na disputa eleitoral, pode alterar o resultado das eleições.DA União é parte legítima para requerer a execução de multa por descumprimento de ordem judicial no âmbito da justiça eleitoral.EEm processo de cassação de mandato de governador e de vice-governador, há interesse jurídico dos respectivos deputados estaduais para ingressar na demanda, autonomamente, como terceiros prejudicados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443982Direito EleitoralEm relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, considerada a jurisprudência do TSE, assinale a opção correta.Questão 457941204470226Direito EleitoralA declaração pública feita por pré-candidato às eleições que transmita sua intenção de candidatar-se e que contenha o seu posicionamento pessoal acerc...Questão 457941204526712Direito EleitoralA AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.Questão 457941204563456Direito EleitoralConsiderando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.Questão 457941204583604Direito EleitoralDas decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204649154Direito EleitoralAssinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.Questão 457941204652333Direito EleitoralAssinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.Questão 457941204653932Direito EleitoralAquele cuja inscrição como eleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novos documentos em sua manifestação sobre o apelo interpos...Questão 457941204664130Direito EleitoralÉ defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.Questão 457941204664132Direito EleitoralA lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.