Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.

Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente ...

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições.

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.O número de juntas eleitorais que podem ser organiz...

Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

Um jovem com menos de 18 anos de idade no ano da eleição

A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputa...

Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designa...