Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório...

O princípio da independência funcional veda ao procurador-geral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.

O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.

No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue os itens subsequentes, considerando a jurisprudência dos tribunais sup...

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá s...

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

Com relação às regras que presidem as eleições no Brasil, assinale a opção correta.

De acordo com a legislação que rege os partidos políticos, assinale a opção correta.

Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Ocorrendo vaga na Câmara Municipal, o fato será comunicado ao tribunal regional eleitoral e, enquanto a vaga não for preenchida, o quorum de votação s...

O formulário de atualização da situação do eleitor, cuja tabela de códigos é estabelecida pela corregedoria-geral, é a ferramenta para registro de inf...