Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204526709O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.1457941204526709Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoTexto associadoAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471540Direito EleitoralCaso João esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos, realize o alistamento eleitoral, possua domicílio eleitoral na circunscrição e filiaç...Questão 457941204502017Direito EleitoralSegundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá ...Questão 457941204526711Direito EleitoralSão igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.Questão 457941204618153Direito EleitoralCom relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.Questão 457941204633305Direito EleitoralAinda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941204664072Direito EleitoralA propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candid...Questão 457941204664517Direito EleitoralOs balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral.Questão 457941204664518Direito EleitoralJulgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos.As planilhas de custos devem ser divulgadas na página dos tribunais ...Questão 457941204665878Direito EleitoralSe um estado da Federação tem vinte e duas cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número de candidatos a serem registrados para as referidas eleiçõ...Questão 457941204672277Direito EleitoralA exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.