Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral.

No que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens.I Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo...

Conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especi...

O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em julgado por crime comet...

No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos rela...

A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.

O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por defeito do referido ato decai em três anos, contados a partir da publicação de ...

Com relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

Considerando que, para as eleições à assembleia legislativa de um estado que conta com 24 vagas para deputados estaduais, haja candidatos de partidos ...