O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por defeito do referido ato decai em três anos, conta...

De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no ...

Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.

Considerando que o comitê de apoio a um candidato a deputado federal na próxima eleição tenha discutido diversas propostas para o financiamento da cam...

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.I ...

A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.

Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.O número de juntas eleitorais que podem ser organiz...

Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade.O recurso administrativo interposto contra decisão sancionatória de órgão prof...