Considerando que, para as eleições à assembleia legislativa de um estado que conta com 24 vagas para deputados estaduais...

Acerca do abuso de poder no processo eleitoral, em atenção à jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir.I A caracterização de abuso de autoridade...

Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue os seguintes itens, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.Para fi...

Não há limite legal para o aporte de recursos do próprio candidato para sua campanha.

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitora...

Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatur...

No que se refere ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua pro...

O deputado que ocupa determinado cargo na Câmara em razão de indicação de sua bancada partidária, ao dela se desvincular, poderá nele permanecer, haja...

Admite-se a realização de showmícios, desde que os artistas não sejam remunerados.

Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia a...