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Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
As juntas eleitorais são
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os partidos políticos.
Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoo...
Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à revisão do eleitorado.
Acolhida e alterada em alguns aspectos pelo Congresso Nacional, a denominada Lei da Ficha Limpa decorreu de iniciativa popular, procedimento que realç...
Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou ...