Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204549095No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção ...1457941204549095Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoNo âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoralApode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.Bdeve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.Cgera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.Dtem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.Edeverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470248Direito EleitoralÉ vedada a celebração de coligações para a disputa de eleições proporcionais.Questão 457941204526713Direito EleitoralA AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder p...Questão 457941204563243Direito EleitoralQuanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.I ...Questão 457941204563247Direito EleitoralOs limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada m...Questão 457941204564432Direito EleitoralCom base na legislação que rege as eleições, assinale a opção correta.Questão 457941204625659Direito EleitoralCom relação à propaganda eleitoral e às pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941204663006Direito EleitoralCom relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204664072Direito EleitoralA propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candid...Questão 457941204665860Direito EleitoralA legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete m...Questão 457941204672272Direito EleitoralSe o candidato renunciante fosse candidato a eleição proporcional, não seria possível haver a substituição.