Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204563247Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de g...1457941204563247Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Financiamento de CampanhaOs limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente aA90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.B80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.C100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.D90% do limite estabelecido.E100% do limite estabelecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503919Direito EleitoralNo que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204532210Direito EleitoralNo que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue os itens subsequentes, considerando a jurisprudência dos tribunais sup...Questão 457941204561063Direito EleitoralO registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses de...Questão 457941204561186Direito EleitoralRespeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitoraisQuestão 457941204564417Direito EleitoralSegundo a CF, são órgãos da justiça eleitoralQuestão 457941204583553Direito EleitoralNa linha 20, o sujeito da forma verbal “elegia” é o termo “o Tribunal Superior”.Questão 457941204625657Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca da arrecadação, da aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha.Questão 457941204649151Direito EleitoralAssinale a opção correta a respeito de partidos políticos.Questão 457941204664131Direito EleitoralComo o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.Questão 457941204664138Direito EleitoralDurante o processo eleitoral, os partidos políticos que compõem uma coligação funcionam como um só partido político frente à justiça eleitoral, devend...