Assinale a opção correta acerca da arrecadação, da aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha.

Os recursos do fundo partidário deverão ser

Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são ...

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.

Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.

O legislador ordinário não tem competência para estabelecer normas relativas aos critérios de filiação e de escolha de candidatos dos partidos polític...

Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.

O Congresso Nacional brasileiro é bicameral e, nestas eleições de 2010, cada estado e o Distrito Federal (DF) elegerão, pelo voto majoritário, dois se...

Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

A recente mudança na lei eleitoral permitiu a propaganda paga na Internet, restrita aos sítios e blogs pessoais, mas vedou-a nos grandes sítios de not...

Tratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitor...