Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.

Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.

No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.

Considerando as regras do TSE para o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio eleitoral, assinale a opção correta.

O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral

Com relação ao registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.

Com relação à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, às vedações inerentes e às sanções, bem como à propaganda eleitoral em g...

A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.

O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve inde...

Poderão ser requisitados a qualquer tempo pela justiça eleitoral para análise todos os demonstrativos contábeis, bem como as suas fontes de suporte, e...

Reforçado por 1,6 milhão de assinaturas colhidas em todo o país, tendo o eleitorado de Minas liderado a participação popular, a Lei da Ficha Limpa tor...