Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204564039No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.1457941204564039Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria EleitoralNo que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.AO MPE é um ramo do Ministério Público, possui estrutura própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral.BO MPE só pode investigar suspeita de crime eleitoral após determinação da justiça eleitoral.CA designação, por procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia administrativa do Ministério Público estadual.DEnquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do Ministério Público ficará afastado de sua função institucional de promotor de justiça.EO procurador-geral da República não detém a prerrogativa de iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as atribuições do MPE.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502017Direito EleitoralSegundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá ...Questão 457941204540024Direito EleitoralSituação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territor...Questão 457941204544727Direito EleitoralAcerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar queQuestão 457941204561433Direito EleitoralA respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204572172Direito EleitoralPoderá ser considerada facultativa a apresentação à justiça eleitoral das despesas de campanha relativas aQuestão 457941204589855Direito EleitoralO formato e a estrutura dos partidos políticos relacionam-se menos com a sua origem e história e mais com as condições de competição com outros partid...Questão 457941204622572Direito EleitoralNa classe inquérito incluem-se todos os recursos interpostos contra decisão dos juízes eleitorais.Questão 457941204627898Direito EleitoralNo que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941204638889Direito EleitoralJulgue o item abaixo, acerca de transferência de domicílio eleitoral.Na hipótese de transferência de domicílio eleitoral, o eleitor permanece com o nú...Questão 457941204665864Direito EleitoralÉ facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo qu...