Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204503931Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legisl...1457941204503931Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e ProporcionalEm relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.ASão considerados suplentes os candidatos mais votados da legenda, porém não eleitos efetivos, observada a exigência da votação nominal mínima.BO quociente partidário é o resultado da divisão do número de votos válidos obtidos pelo partido pelo quociente eleitoral, sendo desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, ou, se superior a meio, considerada equivalente a um.CNo que tange à votação nominal mínima para o preenchimento dos lugares, é exigido um número de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, aplicável tanto à distribuição de cadeiras por meio do quociente partidário quanto à distribuição das sobras.DCaso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, a regra da proporcionalidade será abandonada em favor do princípio majoritário.ETodos os partidos que apresentarem candidatos participarão da partilha das cadeiras não preenchidas, seja por meio da aplicação dos quocientes partidários, seja em razão da exigência de votação nominal mínima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515045Direito EleitoralAssinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.Questão 457941204563873Direito EleitoralRelativamente às condições para criação, funcionamento e financiamento dos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204587393Direito EleitoralUm jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado peloQuestão 457941204589855Direito EleitoralO formato e a estrutura dos partidos políticos relacionam-se menos com a sua origem e história e mais com as condições de competição com outros partid...Questão 457941204589873Direito EleitoralTal como ocorre na maioria dos países do mundo ocidental, as doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais no Brasil limitam-se, re...Questão 457941204627950Direito EleitoralÉ autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.Questão 457941204652333Direito EleitoralAssinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.Questão 457941204663523Direito EleitoralJoaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os doc...Questão 457941204664081Direito EleitoralA perda de mandato por infidelidade partidária decorre de interpretação da justiça eleitoral, promovida pelo TSE, pois a Lei dos Partidos não é especí...Questão 457941204664082Direito EleitoralNas eleições brasileiras, é vedada a propaganda eleitoral em outdoors.