Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204515045Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.1457941204515045Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoAssinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.ASe o recorrente não arguir violação constitucional ao interpor recurso contra decisão de tribunal regional eleitoral, preclusa ficará a matéria quando da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.BCompete ao Ministério Público Eleitoral a apuração das transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade do voto.CPara a configuração de ato abusivo eleitoral, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.DA arguição de inelegibilidade de deputado federal é feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.ENa ação de impugnação de registro de candidatura, o juiz ou tribunal formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, de forma fundamentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443979Direito EleitoralAcerca dos aspectos gerais atinentes a propaganda eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997.Questão 457941204532223Direito EleitoralSituação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em ...Questão 457941204544726Direito EleitoralNo que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941204573915Direito EleitoralNo que se refere aos aspectos linguísticos do texto Condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204583544Direito Eleitoral“Os juízes eleitorais (...) estoque de reserva”: Os juízes eleitorais, após serem informados pelos magistrados dos TREs de que urnas de sua seção fora...Questão 457941204585222Direito EleitoralAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.Questão 457941204612557Direito EleitoralAcerca do financiamento de campanhas eleitorais, assinale a opção correta com base no disposto na legislação eleitoral.Questão 457941204633305Direito EleitoralAinda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941204664077Direito EleitoralA candidatura considerada poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.Questão 457941204672267Direito EleitoralA lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.