Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204544726No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto af...1457941204544726Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria EleitoralNo que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar queAcompete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e, precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las.Bcompete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador.Cos procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas instâncias administrativas e judiciais.Dos partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal, podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a atuação do órgão.Ecompete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470225Direito EleitoralCandidatos não podem fazer propaganda eleitoral na forma de placas e inscrições a tinta em paradas de ônibus, mesmo que essas propagandas sejam removí...Questão 457941204509712Direito EleitoralDe acordo com a Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral em geral, assinale a opção correta.Questão 457941204545675Direito EleitoralO registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.Questão 457941204561063Direito EleitoralO registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses de...Questão 457941204561188Direito EleitoralQuanto ao limite de gastos em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941204563877Direito EleitoralA respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204570361Direito EleitoralDe acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.Questão 457941204625155Direito EleitoralO reconhecimento de justa causa para transferência de partido político não dá ao novo partido do detentor de mandato o direito de sucessão à vaga.Questão 457941204638799Direito EleitoralCompete aos TREs aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos de seus juízes.Questão 457941204672256Direito EleitoralO fato desse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.