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Compete aos TREs aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos de seus juízes.
No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos podem ser objeto de perda quando houver cancelamento de naturalização, independentem...
As propagandas eleitorais
O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em julgado por crime comet...
No que se refere aos aspectos linguísticos do texto Condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta.
A respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade e o disposto na Lei de Ficha Limpa,
Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional...
Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.
Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação na zona eleitoral de Barreiras – BA, a ação penal seria pública condicionada, pois depend...