No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos podem ser objeto de perda quando houver cancelamento d...

O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que lhe seja subordinado o apoio à campanha eleitoral do prefeito.

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade

No que se refere ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.

O procurador da República pode afiliar-se a partido político para concorrer ao cargo de deputado federal.

Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.

Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.

É vedada pela lei a veiculação de propaganda na Internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competen...

Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício...