Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204612559Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.1457941204612559Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Critérios de InelegibilidadeConsiderando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.AA jurisprudência do TSE veda a candidatura de pai e filho, em uma mesma chapa, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, por tal situação configurar nepotismo.BSecretário da administração estadual não está obrigado a afastar se de seu cargo para candidatar-se a cargo eletivo em âmbito federal.CGovernador de estado pode manter-se no cargo para candidatar-se à reeleição.DConsidere que Maria mantenha um relacionamento homoafetivo com a atual prefeita do munícipio X. Nessa situação, a companheira da prefeita poderá candidatar-se a cargo eletivo nesse munícipio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510180Direito EleitoralEm relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941204524520Direito EleitoralEm 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta da...Questão 457941204561186Direito EleitoralRespeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitoraisQuestão 457941204563120Direito EleitoralDesde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deterQuestão 457941204563878Direito EleitoralAssinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.Questão 457941204564429Direito EleitoralQuanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.Questão 457941204621685Direito Eleitoralas cédulas de votação estarão na cabina de votação.Questão 457941204621715Direito EleitoralAtualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional...Questão 457941204648491Direito EleitoralAcerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.Questão 457941204664080Direito EleitoralÉ permitida a mudança de partido, sem perda de mandato, para quem demonstre a justa causa da mudança, como a perseguição por motivos políticos.